Título: A percepção da legislação ambiental brasileira entre alunos do CEFET-RP e produtores rurais de Rio Pomba: considerações sobre a intervenção educacional como elemento de divulgação e conscientização

Resumo: O Brasil possui uma legislação ambiental bastante moderna e avançada, no entanto apresenta uma série de problemas no que se refere à sua aplicabilidade, divulgação, compressão e aceitação popular. A tendência do Direito Ambiental no mundo, pelo que se pode constatar através do trabalho dos estudiosos e doutrinados deste ramo novo do direito é induzir o respeito ao meio ambiente, partindo, primeiro da educação, visando gerar novas condutas e mudar paradigmas, segundo advertindo e, em terceiro, reprimindo. Para que este ramo do Direito Ambiental seja um valioso instrumento de defesa do meio ambiente, precisa estar articulado com medidas educativas sérias, que exercitem a cidadania, promovam o reconhecimento das responsabilidades individuais e coletivas e principalmente a participação popular. A mudança de paradigmas frente à legislação ambiental é fundamental para a sobrevivência da espécie humana, e a educação ambiental é o instrumento capaz de consolidar a consciência ambiental do cidadão ambiental, assim como contribuir para o fortalecimento de uma nova ética, que supere a visão tradicional atropocênntrica e permita ao homem compreender que faz parte de um todo, harmônico e interligado, o planeta terra. O presente trabalho de pesquisa foi realizado com objetivo de constar a percepção da legislação ambiental por parte dos alunos do CEFET-RP e também dos produtores rurais da região e assim poder contribuir para o estabelecimento de uma prática educativa realmente significativa para os alunos do CEFET-RP e produtores rurais da região, sugerindo e propondo ações educativas que sejam realmente significativas e positivas para o grupo em questão. O estudo de percepção ambiental de um determinado grupo social pode ser muito significativo, pois permite compreender melhor as inter-relação entre o homem e meio ambiente, suas expectativas, satisfações, julgamento e conduta. O Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba-MG sendo a principal instituição de ensino da região tem um importante papel a ser desempenhado na formação de profissionais ambientalmente responsáveis e na formação da consciência ambiental da comunidade local, devendo para isso ser elemento de divulgação dos deveres e direitos ambientais mínimos de todo cidadão.