Manoel Mendes de Oliveira Dissertação na íntegra
 

Título: Instituições Federais de Educação Profissional no Brasil: Estudo comparativo sobre gestão e autonomia administrativa

Resumo: O presente trabalho trata de estudo comparativo para identificar se as Instituições Federais de Educação Profissional (Autarquias), que são caracterizadas como serviço autônomo criado por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, se constituem em estratégia e flexibilidade da gestão pública. Utilizando-se da pesquisa do tipo exploratória com características descritivas e da metodologia do estudo de caso, se analisou e comparou, utilizando-se questionário, distribuído a 30 diretores ocupantes de Cargos de Direção - CD, dos Centros Federais de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro, Urutai - GO e Uberlândia em Minas Gerais. Os resultados mostram que a autonomia administrativa das Instituições Federais de Educação Profissional, só existe nas leis e nos decretos, podendo se constituir em estratégia de flexibilidade da gestão pública da área de educação se efetivada pelo Governo, na prática da gestão autônoma e descentralizada.