Título: A autarquização das Escolas Agrotécnicas Federais e o processo de
gestão: um estudo de caso

Resumo: Este trabalho foi realizado nas Escolas Agrotécnicas Federais de Urutaí-GO, Uberaba- MG e Uberlândia-MG, tendo esta última como referencial, com o objetivo de analisar o processo de gestão em dois momentos históricos: antes e após a Lei n° 8.731, de 16 de novembro de 1993, que as transformou em Autarquias Federais. Iniciado em julho de 2004, esse trabalho constou de uma abordagem metodológica de estudo de caso, por meio da aplicação de questionários e entrevistas com gestores ou ex-gestores, das três instituições de ensino que, executavam atos de gestão nos dois momentos, com o intuito de responder ao questionamento básico. O referencial teórico concentrou-se em duas vertentes: uma sobre o processo da construção da autonomia no Ensino Profissional, cerne da pesquisa, e a outra traz à luz o conhecimento sobre a Gestão no Ensino Profissional, numa retrospectiva histórica desde o Império até o advento da nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) pela Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas regulamentações. A pesquisa apoiou-se no estudo do processo de Gestão do Ensino Profissional antes e após a autarquização, dentro dos aspectos: autonomia de gestão administrativa, envolvendo análise da forma de escolha do dirigente máximo da escola, realização de concursos públicos, nomeações e sindicâncias autonomia de gestão orçamentária e financeira, envolvendo o próprio orçamento e a capacidade do dirigente em urrícul atos de gestão financeira, como terceirização de mão-de-obra, compras e investimentos; autonomia de gestão pedagógica, concentrando-se nas principais decisões na órbita pedagógica, quais sejam, implantação ou transformação de cursos, flexibilidade de urrículos, número de alunos, e certificações e diplomações A transformação das Escolas Agrotécnicas em Autarquias Federais e, posteriormente a implantação da nova LDB, tirou delas o estigma de escolas padronizadas, enquanto submetidas a uma única política e diretriz financeira e pedagógica, emanada de escalões superiores, e deu-lhes autonomia limitada do ponto de vista administrativo, ampla autonomia do ponto de vista pedagógico, e autonomia interna limitada sob o aspecto orçamentário e financeiro. Em que pese toda a autonomia de gestão conquistada, ela está subordinada à vontade do Estado, por conta do teto orç amentário estabelecido e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em vista do que foi analisado neste trabalho, concluímos que a transformação das Escolas Agrotécnicas em Autarquias Federais não hes proporcionou a autonomia com que sonhavam.